MPT-MA participa de nova edição da Caravana da Liberdade em 2023
Foi realizada nos dias 22 e 24 de agosto, nas cidades de Açailândia e Balsas, a Caravana da Liberdade, uma ação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), organizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com apoio da rede de proteção. O procurador-chefe do MPT-MA Luciano Aragão e a assessora jurídica Luciene Assunção representaram o MPT-MA no evento, sendo responsáveis por capacitar agentes públicos e de segurança sobre a temática da escravidão.
Nos dois municípios, a assessora jurídica do MPT-MA Luciene Assunção ministrou a oficina “Políticas de repressão e qualificação das denúncias”, na qual abordou os procedimentos-padrão que devem ser realizados pelos agentes públicos e quais os órgãos devem ser acionados para casos de violação de direitos trabalhistas.
“A capacitação dialogou primeiramente sobre a atuação do MPT nos últimos anos na repressão do trabalho escravo, pontuando o que é uma ação civil pública, que tipos de provas são necessárias para ajuizar uma ação, destinação de danos morais coletivos, articulação de resgates e os canais do MPT-MA para denúncias”, pontuou.
A programação incluiu ainda oficinas sobre atendimento aos trabalhadores resgatados e políticas de reinserção dos trabalhadores no mercado. O procurador-chefe Luciano Aragão participou das atividades em Balsas, contribuindo com a formação de agentes durante a oficina.
“O MPT-MA, órgão integrante da Coetrae, tem sua participação ativa no combate ao trabalho escravo por meio das forças-tarefas e da repressão a esse ilícito. Buscamos garantir os direitos dos trabalhadores vítimas da escravidão, para que recebam suas verbas rescisórias e o dano moral individual. Sem dúvidas, a Caravana da Liberdade fortalece as ações de educação em direitos, a articulação e o diálogo”, observa Luciano Aragão.