MPT-MA publica edital de desfazimento de bens do ano de 2024
(27/02/2024) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) publicou edital para desfazimento de bens móveis e de almoxarifado ociosos, irrecuperáveis e recuperáveis, que estão divididos em quatro lotes. Os órgãos interessados devem protocolar suas solicitações em até dois dias úteis obedecendo a ordem de prioridade presente no edital.
Os lotes possuem itens como: veículo, poltronas, estantes, cadeiras, notebooks, telefones, monitores, microcomputadores, impressoras, scanners, aparelhos de ar-condicionado e diversos materiais de expediente.
A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o e-mail prt16.dgp@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativodiretamente no site: www.prt16.mpt.mp.br (Processo 20.02.1600.0000080/2024-42), acompanhada de uma série de documentos (ver edital).
A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto à Divisão de Administração ou à Seção de Logística, pelo Telefone: (98) 3131-8800, e deverá ser realizada no dia do agendamento, sob pena do(s) bem(ns) ou material/is de consumo selecionado(s) ser(em) oferecido(s) a outro(s) órgão(s) que tenha(m) interesse.
Os Lotes 1 a 3 serão entregues na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho – PRT16ª Região, localizada na Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03, bairro Calhau, São Luís – MA. Já o Lote 4 será entregue na Sede PRT22ª Região, localizada na Rua Anfrísio Lobão, 805, bairro Jóquei, Teresina-PI. Isso porque a Procuradoria do Trabalho do Município de Timon (MA) está temporariamente redistribuída para a sede da PRT22ª.
As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis no endereço eletrônico: prt16.dgp@mpt.mp.br.
Ordem e prazos de manifestação – Cada instituição deverá aguardar a publicação do aviso e o horário para a manifestação será das 8h às 18h:
As unidades do Ministério Público da União (MPU) terão dois dias úteis para se manifestar, a partir desta quarta-feira (28/09). Caso não haja interesse os Órgãos da União, de suas autarquias e de suas fundações públicas terão dois dias para se manifestar, após a publicação do respectivo aviso.
Em seguida, as empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, terão também dois dias úteis para manifestar interesse pelos bens. Permanecendo sem interessados/manifestações, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas Autarquias e Fundações Públicas terão também dois dias úteis para manifestar interesse pelos bens, após a publicação do respectivo aviso.
Se nenhum deles demonstrar interesse, as Organizações da Sociedade Civil, incluídas as Organizações Sociais a que se refere a Lei nº 9.637/1998, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público passam a ter dois dias úteis para se manifestar, após a publicação do respectivo aviso.
Por fim, se não houver interesse por parte dessas Organizações, as Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940/2006 passam a ter dois dias úteis para manifestar interesse, também após a publicação do aviso.
Ressaltamos que o horário para que as instituições se manifestem será das 8h até às 18h.
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS No 01/2024