MPT -MA é uma das instituições no Maranhão a aderir ao “Pacto Ninguém se Cala”, de combate à violência contra mulher
Durante o evento Março Mulheres – Mais Direito Para Elas, na última sexta-feira, 8 de março de 2024, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, realizado pelo governo do Estado, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, aconteceu a assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”. O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) foi uma das organizações a aderir ao Pacto, com a presença do procurador Regional do Trabalho Maurício Pessoa Lima, procurador-chefe do MPT-MA. Assinaram também o documento: a promotora de justiça Selma Martins, em nome do MPMA, o governador Carlos Brandão e a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.
O “Pacto Ninguém Se Cala”, tem como objetivo potencializar a conscientização, o debate e o compromisso social para o enfrentamento o constrangimento e a violência contra a mulher, além de oferecer suporte e auxílio para mulheres que se encontrem em situação de risco, a partir de espaço adequado para escutá-las, informá-las e atendê-las em suas necessidades emergenciais. Evitando que mulheres sejam vítimas de práticas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas, o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Mulher, chamam todos os órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, bem como aos estabelecimentos comerciais, para que adotam a promoção de medidas para atender essa nova legislação, evitando assim possíveis transgressões.
Entre as medidas definidas no pacto, uma delas será a que os estabelecimentos públicos receberão orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.
Além das diretrizes legais, o Pacto define como canais de denúncias: a Ouvidoria da Mulher do MPMA, o canal de denúncias no site do MPT e a Ouvidoria da SEMU.
