Em entrevista à TV Mirante, vice-procurada-chefe do MPT-MA Renata Océa trata sobre Assédio Eleitoral

Na manhã desta terça-feira (10/9), a Vice-procuradora-chefe do MPT-MA Renata Océa concedeu entrevista, ao vivo, à TV Mirante (TV Globo) para esclarecer sobre a ação de assédio eleitoral e apresentar informações sobre a ferramenta elaborada pelas Centrais Sindicais, em parceria com os Ministérios Públicos, para receber as denúncias desta prática criminosa.

Na entrevista à repórter Ádria Rodrigues, a Vice-procuradora-chefe Renata Océa explicou que o assédio eleitoral ocorre principalmente no ambiente corporativo em situações que o empregador usa de seu poder para constranger e coagir o colaborador a votar em determinado candidato, por meio de promessas de promoção ou ameaças de desligamento de acordo com o resultado da eleição. Para facilitar a captação das denúncias e combater o assédio eleitoral, as Centrais Sindicais, em colaboração com os Ministérios Públicos, elaboraram um QR Code o qual direciona o trabalhador para um questionário onde ele possa detalhar a denúncia. “Caso a informação não esteja completa, as Centrais Sindicais irão entrar em contato com o trabalhador para buscar mais informações e realizar o cadastro no site do MPT”, destacou a Vice-procuradora-chefe.

No ano de 2024, o Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 900 denúncias de assédio eleitoral no Brasil inteiro.

Ao final da entrevista, a Vice-procuradora-chefe informou que uma vez confirmada a prática de assédio eleitoral, é proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ações civis públicas, bem como a condenação por dano moral coletivo.

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