Parceria do MPT e DPE promove inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Maurel Mamede Selares, e o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, assinaram, na segunda-feira (27), em sessão virtual, o termo de cooperação interinstitucional para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O documento visa o desenvolvimento de ações em favor do fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos e ao protagonismo das pessoas com deficiência no estado do Maranhão. A procuradora do Trabalho do MPT-MA em Imperatriz Renata Soraya foi responsável pela articulação entre as instituições, que já possuem parceria em outro projeto voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Uma das principais atividades desta nova iniciativa é a realização de um cadastro de identificação e encaminhamento das pessoas às vagas de emprego disponíveis no Maranhão. A ocupação das vagas PcD deve se dar conforme a proporção de empregados da empresa. Empresas com até 200 empregados devem ofertar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. De 201 a 500 empregados, 3%. De 501 a 1 mil, 4%. E de 1.001 em diante, 5%.
Por meio da parceria, o MPT-MA atuará para garantir a acessibilidade nas empresas privadas no Maranhão bem como o cumprimento do artigo 93 da Lei n.º 8.213/1991, que prevê que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência habilitadas.
Já a Defensoria irá elaborar um cadastro para identificar pessoas com deficiência aptas para a inserção no mercado de trabalho e direcionar esses perfis às vagas de emprego disponíveis nas empresas privadas do estado. Além disso, a DPE também deverá articular parcerias para serem ofertados de cursos de capacitação e qualificação profissional a esse público.
O procurador-chefe Maurel Mamede Selares destacou a relevância da iniciativa conjunta. “Entendemos que esse trabalho é muito importante para nossa atuação porque quando atuamos sozinhos os resultados são mais difíceis de serem alcançados. A DPE sempre teve um papel muito parecido com o nosso no MPT, na defesa dos direitos sociais, e agora teremos um reforço considerável para fazer as empresas cumprirem a legislação”, pontuou.
Para a procuradora do Trabalho do MPT-MA em Imperatriz Renata Soraya, a participação da Defensoria Pública, juntamente com o MPT e outros órgãos, como a Superintendência Regional do Trabalho, busca fortalecer o protagonismo deste público na sociedade maranhense. “A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é fundamental para a garantia de uma sociedade plural e que preza pela diversidade”, destaca ela.
O subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, também presente na reunião, lembrou que o MPT-MA e a DPE realizaram, recentemente, outra parceria em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Em 2020, também com a parceria da Semcas, lançamos um projeto para qualificação e reinserção no mercado de trabalho de pessoas que viviam em situação de rua em São Luís. Assim como esse projeto, estamos unindo esforços mais uma vez, agora com foco nas pessoas com deficiência, para garantir a essas pessoas oportunidades e dignidade”, afirmou.
Também participaram do encontro ‘on-line’ os defensores públicos do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde e Pessoa Idosa, Cosmo Sobral e Vinicius Goulart; a representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão Valéria Fellix Mendes Campos; e a assistente social da DPE Larissa Pinto.