MPT-MA recebeu 489 denúncias relacionadas à covid-19 desde o início da pandemia

De acordo com levantamento divulgado na terça-feira (28) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), o órgão recebeu 489 denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho relacionadas à pandemia pelo novo coronavírus. O balanço é referente ao período de 1º de março de 2020 a 28 de setembro de 2021.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, as principais queixas relatadas nas denúncias incluem o não fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), o desrespeito às normas sanitárias de distanciamento social, a exposição dos trabalhadores a atividades de risco de contaminação pelo coronavírus, irregularidades nas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e problemas com a jornada laboral.

As 489 denúncias recebidas pelo MPT-MA resultaram na instauração de 200 inquéritos civis, 64 procedimentos preparatórios, 23 mediações e 25 procedimentos promocionais. O órgão ajuizou seis ações civis públicas (ACP) para cobrar o cumprimento da legislação trabalhista e sanitária, e firmou 15 termos de ajuste de conduta (TAC) com empregadores que foram denunciados e concordaram em regularizar a situação de maneira administrativa, sem necessidade de processo judicial.

No período analisado, o MPT-MA também realizou 418 audiências administrativas, fez 443 recomendações relacionadas à covid-19, emitiu 2544 despachos e 3927 notificações, ofícios e requisições que envolvem a temática da pandemia no meio ambiente laboral.

Denuncie ao MPT-MA

Denúncias de irregularidades trabalhistas podem ser feitas 24 horas por dia ao MPT-MA pelo site prt16.mpt.mp.br (aba serviços) ou pelo aplicativo Pardal MPT, para aparelhos que operam nos sistemas Android e iOS. O órgão também disponibiliza atendimento em dias úteis, das 9h às 13h, pelo telefone (98) 2107 9300.