MPT-MA destina R$ 300 mil em brinquedos para mais de 5,4 mil estudantes de Rosário
Destinação é fruto de acordo homologado pela Justiça do Trabalho, após ajuizamento de ação civil pública
(14/12/2021) - Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e a Manufatura de Brinquedos Estrela resultou na destinação de R$ 300 mil em brinquedos para 5.443 crianças matriculadas em unidades de ensino do município de Rosário (MA). A entrega dos itens começou no último dia 10, e prossegue por todo mês de dezembro.
O procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares foi o responsável pela destinação histórica, que vai garantir um Natal alegre para todas as crianças que estudam em Rosário. O ajuizamento da ação civil pública foi feito pelo procurador Regional do Trabalho Maurício Pessôa Lima. O acordo foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.
De acordo com uma relação fornecida pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Rosário, as mais de 5,4 mil crianças estudam em 18 escolas da zona urbana e em 38 escolas da zona rural. Todas estão matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, indo da Creche I ao 5º ano.
A primeira unidade de ensino a receber os brinquedos foi a Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo, que conta com 233 alunos. A entrega foi realizada no Parque da Cidade, numa ação natalina que contou com a presença do prefeito Calvet Filho, que fez um agradecimento especial ao MPT-MA pela destinação de bens às crianças do município.
O acordo
Além da destinação de R$ 300 mil em brinquedos, o acordo celebrado pelo MPT-MA e a Manufatura de Brinquedos Estrela também garantiu a destinação de R$ 200 mil em bens para a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Segundo o procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares, a empresa também se comprometeu a abster-se de contratar terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) para realização de serviços ligados a atividades-fim, sobretudo em “situações em que há a existência de características de relação empregatícia, como a subordinação entre os terceiros contratados e a empresa”. O acordo foi celebrado em 2018.
ACP Nº: 0076200-40.2004.5.16.0001