Conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, a Lei 8.213 de 1991 completou 25 anos no último domingo (24 de julho). Essa legislação determina que as empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) doou quatro veículos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão nesta segunda-feira (25). A frota era utilizada pelo MPT e agora será destinada ao serviço de inteligência da PRF.
A operação aconteceu em duas fazendas de criação de gado e foi encerrada nesta sexta (22)
Se estende até a próxima quarta-feira (27), em São Luís, Imperatriz e em outras 32 comarcas, a I Semana Estadual de Valorização da Mulher. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Coordigualdade (Coodenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).
Conforme conta no Ofício Circular nº 002/2016, a Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin-MPU) terá novos critérios para formulação de consultas a esse órgão de controle interno.