O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, na última terça-feira (19), de um encontro que discutiu a exploração do trabalho infantil em Imperatriz. A reunião ocorreu no Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede das 1ª e 2ª Varas do Trabalho da cidade.
Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (05 de setembro) o prazo de inscrição para o Concurso Cultural de Redação e Desenho promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e pela Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz. Na categoria de fotografia, as inscrições serão encerradas no dia 26 de setembro.
Em audiência realizada no último dia 28 de setembro, na Vara do Trabalho de Bacabal, em razão de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o município de Coroatá celebraram um acordo que garantirá a destinação de R$ 50 mil para o Conselho Tutelar da cidade e também outro órgão ou instituição pública municipal que atue na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Circo Latino Americano, sediado em Teresina (PI), foi condenado a cumprir obrigações de fazer e não fazer e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil por explorar o trabalho infantil artístico. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que constatou irregularidades ao inspecionar o circo nas cidades maranhenses de Bacabal e Pio XII.
Os oito trabalhadores resgatados da Fazenda Tamataí, em Santa Luzia (MA), receberam cerca de R$ 30 mil em verbas rescisórias, na última semana. Além do pagamento, o fazendeiro Sebastião Lourenço Rodrigues assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a fim de garantir condições dignas de trabalho aos empregados.