Sindicato dos Rodoviários e empresas de consórcio participam de audiência
O MPT-MA realizou uma audiência de mediação nesta quinta-feira (23) entre o Sindicato dos Rodoviários, empresas Rei de França, 1001 e Solemar (Consórcio Via SL) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Em pauta, o descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva e a demissão de 161 trabalhadores pelas três empresas de transporte.
No pedido de mediação, foram denunciados problemas no pagamento de salários, tíquete-alimentação, plano de saúde e jornada laboral. Os representantes das empresas falaram sobre as medidas administrativas que estão sendo tomadas para sanar os problemas e explicaram que dos 161 trabalhadores demitidos, 115 são da Rei de França, 34, da 1001, e 12, da Solemar. As empresas querem parcelar o pagamento das verbas rescisórias.
O procurador do MPT-MA Maurício Lima, mediador das negociações, concedeu prazo para que as partes apresentem documentos e propostas. Uma nova audiência foi agendada para o dia 11 de fevereiro, às 15h.
Desse modo, as empresas têm até o dia 31 de janeiro para apresentar plano de reestruturação, com cronograma para regularizar os atrasos no pagamento de salários, tíquetes e planos de saúde. Sobre as demissões, as empresas têm até o dia 30 deste mês para apresentar uma proposta de acordo de parcelamento. O Sindicato dos Rodoviários deverá se manifestar sobre o assunto até 5 de fevereiro.
A SMTT, por sua vez, deverá apresentar informações sobre a intervenção operacional no consórcio, como número de ônibus retirados de circulação e controle de jornada nos últimos seis meses (agosto de 2019 a janeiro de 2020).
