Representantes do CREA visitam MPT-MA

Nesta quinta (12), o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, recebeu a visita de dois representantes do CREA/MA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão). Em pauta, o termo de cooperação técnica celebrado pelas duas instituições, em 2019. O documento estabelece uma série de atribuições e obrigações a cada um dos órgãos.

O CREA/MA, por exemplo, poderá prestar ao MPT-MA assessoramento técnico-científico e formalizar denúncias de irregularidades trabalhistas flagradas nos canteiros de obras em todo o estado.

O MPT-MA, por sua vez, examinará indícios de irregularidades nas relações trabalhistas que envolvam profissionais de engenharia e agronomia, em especial quanto ao pagamento do piso salarial desses profissionais pelas empresas.

Os representantes do CREA/MA presentes no encontro foram o superintendente de Fiscalização Wesley Assis e o conselheiro e coordenador titular da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica Rogério Moreira Lima.