MPT propõe ao MPMA atuação conjunta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Em visita institucional realizada na última segunda-feira (28), a procuradora do Trabalho do MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, apresentou ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e à corregedora-geral do Ministério Público estadual (MPMA), Themis Pacheco, proposta de parceria institucional para fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta prevê que as ações penais ajuizadas pelo MPMA e as sentenças condenatórias proferidas nos últimos dois anos sejam encaminhadas ao MPT para possível ajuizamento de dano moral coletivo contra os responsáveis.

Procuradora Virgínia Neves em visita ao MPMA
Procuradora Virgínia Neves em visita ao MPMA

O objetivo é ampliar a responsabilização mediante o ajuizamento de ações civis públicas e reclamações na Justiça do Trabalho, a partir de denúncias ou de condenações criminais. “Assim, podemos ampliar a proteção ao público infanto-juvenil, coibir essa prática e punir os criminosos. Buscamos uma reparação às vítimas e à sociedade, por meio de indenizações ”, afirmou Virgínia Neves.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a “utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas”, classificada como exploração sexual comercial, é uma das piores formas de trabalho infantil.

“O respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças é uma diretriz de nossa gestão. O Ministério Público do Maranhão está aberto para colaborar nesta parceria institucional a fim de ampliar a proteção integral ao público infanto-juvenil”, destacou Eduardo Nicolau.

A opinião é compartilhada pelo promotor de justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques. “A prevenção e erradicação do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, deve ser um esforço coletivo para uma sociedade mais justa”, ponderou

Themis Pacheco anunciou que a Corregedoria-Geral do MPMA vai analisar a proposta apresentada pelo MPT e se manifestar sobre a parceria institucional. A ouvidora do MPMA, Maria Luiza Ribeiro Martins, igualmente participou da reunião.

Com informações da CCOM-MPMA

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