MPT-MA prorroga prazo do edital de desfazimento de bens

Interessados podem se manifestar até o dia 27 de julho; apenas o lote 2, com bens irrecuperáveis, está disponível

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) prorrogou o prazo do Edital de Desfazimento de Bens 2020. Apenas o lote 2, com bens irrecuperáveis, está disponível. O atendimento/doação ocorrerá por ordem de manifestação.

No caso do lote 2, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, terão até o dia 27 de julho para manifestar interesse.

As solicitações deverão ser dirigidas ao procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares.

A manifestação/solicitação poderá ser realizada via SIAFI ou encaminhada devidamente assinada para o endereço eletrônico prt16.da@mpt.mp.br ou via Protocolo Administrativo diretamente no site www.prt16.mpt.mp.br (Processo 20.02.1600.0000645/2019-31), acompanhada dos seguintes documentos:

Lote 2 (Bens Irrecuperáveis):

I) Certificado/Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou Associações ou Cooperativas (Devidamente atualizada);

II) Cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno;

III) Ata(s) da última assembleia e da eleição dos dirigentes; e

IV) Documento de Identificação da Autoridade competente para representar a instituição, com foto, do qual conste o número do RG e CPF.

A retirada dos bens é integralmente por conta do interessado e deve ser realizada na sede do MPT-MA, localizada na av. Atlântica, quadra 24, lote 03, bairro: Calhau - São Luís/MA, CEP: 65071-630.

A relação dos materiais/bens (lote 2 - bens irrecuperáveis) pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000645/2019-31, no site: www.prt16.mpt.mp.br e/ou através do e-mail: prt16.da@mpt.mp.br.

Veja o aviso de reabertura de prazo.

Reveja a notícia referente aos dois lotes com o edital fracionado (pelo volume de dados) com os itens do lote 1 (processo de desfazimento já encerrado) e do lote 2 (prazo reaberto até o dia 27 de julho de 2020).