Fazendeiro paga trabalhadores resgatados e firma TAC com o MPT-MA

Os oito trabalhadores resgatados da Fazenda Tamataí, em Santa Luzia (MA), receberam cerca de R$ 30 mil em verbas rescisórias, na última semana. Além do pagamento, o fazendeiro Sebastião Lourenço Rodrigues assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a fim de garantir condições dignas de trabalho aos empregados.

No TAC composto por 14 cláusulas, Sebastião Rodrigues assumiu diversas obrigações, dentre elas: abster-se de admitir ou manter empregados sem anotação da carteira de trabalho; não contratar empregados por intermédio de terceiros ou “gatos”; realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; não contratar e nem utilizar mão-de-obra de jovens com menos de 16 anos; e efetuar o pagamento mensal dos salários até o quinto dia útil.

Segundo o procurador Maurel Selares, responsável pelo caso, o acordo contemplou também a construção de alojamentos adequados e a manutenção de instalações sanitárias em boas condições; o fornecimento de água potável e fresca em quantidade suficiente e de equipamentos de proteção individual (EPI) gratuitamente; e o fim da reutilização de embalagens de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins. Em caso de descumprimento, será cobrado o pagamento de multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado e por cláusula ignorada.

O fazendeiro também recebeu 10 autos de infração expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que resultarão na cobrança de multas. Os valores ainda serão divulgados pelo órgão.

Entenda o caso:

Em setembro deste ano, uma operação realizada pelo MPT-MA, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Polícia Civil, resultou no resgate de oitotrabalhadores em condições degradantes da Fazenda Tamataí, na zona rural de Santa Luzia (MA). Uma das vítimas tinha apenas 15 anos de idade.

Os trabalhadores trabalhavam no roço da juquira (preparação do pasto para o gado) e na colheita de arroz. Todos viviam em condições precárias. Os alojamentos eram improvisados, não havia banheiros, faltavam EPIs e a única fonte de água para consumo era um pequeno igarapé, também utilizado pelo gado.