Prefeitura de Imperatriz assina acordo com MPT

O município de Imperatriz firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), comprometendo-se em combater o assédio moral entre os servidores municipais.

Segundo o documento, a Prefeitura de Imperatriz irá abster-se de praticar qualquer ato com o objetivo de punir os servidores sem o devido processo legal. O acordo também garante que servidores não sejam postos em disponibilidade ou removidos de seus órgãos de origem como forma de punição.

Outra cláusula do TAC prevê que o município não poderá submeter, permitir ou tolerar que os servidores sejam expostos a diferentes situações de assédio moral, como humilhações, difamações, constrangimentos, xingamentos, atos vexatórios e agressivos, bem como perseguição e ridicularização.

Em caso de descumprimento do acordo, a Prefeitura poderá pagar R$ 4 mil por item ignorado e trabalhador atingido. A multa deverá ser destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O TAC é fruto de um trabalho interinstitucional do MPT-MA, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. Além dos dois procuradores do Trabalho de Imperatriz, o caso foi acompanhado pela promotora Nahyma Ribeiro Abas e pelo defensor público Fábio Machado.

Oito servidores municipais foram testemunhas no caso e tinham sido removidos do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). No entanto, após audiência pública realizada no último dia 24 de novembro, a Prefeitura se comprometeu com o MPT-MA em transferir todos eles para suas lotações de origem, conforme registrado em ata.

Saiba mais

O assédio moral é caracterizado como uma ação repetitiva ou sistematizada, que objetiva afetar a dignidade da pessoa, além de criar um ambiente de trabalho humilhante, degradante, desestabilizador e hostil. Essa prática provoca danos à integridade psíquica, física e à autoestima do trabalhador, além de representar prejuízo à carreira do trabalhador atingido.

Tipos de assédio moral

Existem duas formas de assédio: o vertical – que é praticado pela chefia ou pessoas de nível hierárquico maior ao da vítima – e o horizontal, que ocorre entre funcionários com o mesmo nível ou função.