MPT-MA, MPF, MP/MA e Defensoria recomendam ao município de Imperatriz que suspenda atividades não essenciais

Proposta de isolamento social por 14 dias visa diminuir o contágio pela covid-19 e evitar colapso do sistema de saúde

(03.03.2021) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) expediu recomendação, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), ao Município de Imperatriz (MA) e à Secretaria Municipal de Saúde, para que editem novo decreto com medidas de intensificação do isolamento social para contenção da transmissão da covid-19, por meio da suspensão, por 14 dias, de todas as atividades consideradas não essenciais na região. O aumento de quase 400% no número de óbitos no município nas últimas semanas e a elevação da taxa de ocupação dos leitos de UTI, que atingiu 100%, motivaram a recomendação.

Foi proposta, ainda, a reavaliação da renovação da suspensão por igual período, caso não ocorra queda significativa nas internações e óbitos, além de ampla divulgação das medidas adotadas e especificação, pelo município, das atividades consideradas essenciais, que ficarão excluídas das restrições, determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nesses locais.

Além disso, foi solicitado que se manifestem em 72 horas sobre o acatamento das medidas, promovam a fiscalização e realizem o cumprimento das recomendações por meio da atuação da Secretaria de Saúde, da Divisão de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Trânsito, em conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com a aplicação das penalidades necessárias.

A recomendação foi expedida em resposta ao agravamento recente do número de internações e mortes causadas pela covid-19 em Imperatriz, com o total de 448 óbitos, sendo 40 apenas em fevereiro, com possibilidade de colapso do sistema de saúde, caso não sejam adotadas medidas de isolamento social.

Segundo boletim epidemiológico estadual divulgado no último dia 27 de fevereiro, o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e o Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz estão com 100% dos leitos de UTI ocupados, já na rede municipal há apenas cinco vagas de UTIs disponíveis.

Foi considerado, ainda, que o esforço do município de Imperatriz em adotar medidas restritivas, conforme Decreto nº 14, de 23 de fevereiro de 2021, tem se mostrado, até o presente momento, insuficiente para conter o avanço da disseminação do coronavírus na região.

Com informações da Secom do MPF no Maranhão.