Cinco pessoas são resgatadas de trabalho análogo ao de escravo em Barra do Corda (MA)

Empregador firmou dois termos de ajuste de conduta com MPT-MA para regularizar situação

Cinco trabalhadores, sendo um adolescente de 16 anos e um indígena da etnia Guajajara, foram resgatados de condições semelhantes à escravidão de uma plantação de hortaliças na zona rural de Barra do Corda (MA), na semana passada. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), por meio da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz.

Após o resgate, houve, no dia 18 de junho, uma audiência da procuradora do Trabalho Fernanda Mauri Furlaneto com o proprietário da plantação de hortaliças, na sede do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), em Barra do Corda. Na ocasião, foram celebrados dois termos de ajuste de conduta (TAC) entre o MPT-MA e o empregador, como forma de solucionar as irregularidades de maneira extrajudicial.

O primeiro TAC possui 15 cláusulas, que estabelecem várias obrigações de fazer e não fazer. No documento, entre outros itens, constam as condições e prazos para o pagamento das verbas rescisórias e recolhimento de FGTS em benefício dos trabalhadores resgatados. Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme a cláusula descumprida.

O segundo TAC apresenta 20 cláusulas, que estabelecem ao empregador obrigações de fazer, de não fazer e de dar, com destaque para: disponibilizar alojamentos, instalações sanitárias e locais para refeição adequados; fornecer água potável para consumo, banho e preparo de alimentos; fornecer equipamentos de proteção individual (EPI); deixar de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em locais e serviços insalubres ou perigosos; realizar o registro formal dos trabalhadores; efetuar o pagamento de salário até o 5º dia útil e o pagamento de verbas rescisórias dentro do prazo legal; submeter o trabalhador a exames médicos admissional, periódico e demissional. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 500,00 por obrigação descumprida e trabalhador afetado.

O resgate

A operação de resgate foi realizada na semana passada, de 14 a 18 de junho, e contou com a coordenação de auditores fiscais do Trabalho, com apoio de agentes da Polícia Civil do Maranhão. Segundo a ação fiscal, os cinco resgatados estavam em condições degradantes. No local de trabalho, não havia banheiro, nem espaço adequado para refeições. A água consumida pelos trabalhadores vinha de um chafariz de uma aldeia indígena, e transportada em embalagens de produtos tóxicos.

De acordo com o relato dos auditores fiscais do Trabalho, os empregados não tinham contrato formal de trabalho e recebiam menos de um salário mínimo, mesmo cumprindo jornada de trabalho de 44 horas semanais. Eles não receberam do empregador equipamentos de proteção individual adequados, não realizaram exames médicos e não contavam com materiais de primeiros socorros.

Ainda segundo relatório fiscal, dos cinco trabalhadores, três estavam alojados em uma casa de taipa. Não havia armários e nem banheiro, sendo que dois deles dormiam em redes armadas no alpendre, sujeitos a intempéries, sem privacidade e conforto; o outro dormia na sala da casa. Todos tomavam banho no rio Corda, cujo curso passa ao lado da propriedade.

Verbas rescisórias

O empregador foi notificado para realizar o pagamento de R$ 24.215,97 em verbas salariais e rescisórias. Foi estabelecido prazo até 29 de julho para ele quitar a dívida com os resgatados. Foram emitidas as guias de seguro-desemprego, e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão encaminhará os trabalhadores para assistência social.

A denúncia

O caso chegou ao conhecimento das autoridades públicas por meio de denúncia de um trabalhador, que esteve na Delegacia de Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, em Barra do Corda. Com base no relato, a 2ª Promotoria de Justiça encaminhou o caso ao MPT-MA e determinou averiguação por parte da Polícia Civil.

Casos de trabalho escravo e demais desrespeitos aos direitos trabalhistas podem ser denunciados pelo site mpt.mp.br e pelo aplicativo de celular Pardal MPT, para sistemas IOS e Android.