MPT-MA lança Chamamento Público para aquisição de imóvel em Timon

Pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis podem apresentar propostas até 25 de agosto

(26.07.2023) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pretende realizar aquisição de imóvel para uso institucional destinado à Procuradoria do Trabalho no Município de Timon, razão pela qual convida os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) a apresentarem proposta comercial para venda de edificação.

O imóvel deverá ter área útil mínima estimada de 198,95m² e área total máxima útil estimada de 267,95m², conforme distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Chamamento Público. As propostas com área construída inferior e superior à estimada poderão ser analisadas pelo MPT. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de Timon/MA.

Poderão participar pessoas jurídicas ou físicas proprietárias de imóveis localizados em Timon (MA). O proponente deverá apresentar proposta em conformidade com o modelo do ANEXO II – Formulário para Apresentação de Proposta – presente no Chamamento Público.

O prazo para recebimento das propostas será de 26 de julho de 2023 a 25 de agosto de 2023. O envio deverá ocorrer por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico, no site: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login ou pelo e-mail prt16.compras@mpt.mp.br.

Atualmente, a PTM de Caxias funciona provisoriamente na sede do MPT em Teresina (PI). Neste sentido, o Chamamento Público representa o deslocamento do Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias para o Município de Timon, que é responsável por uma área de abrangência formada por 41 municípios maranhenses, com quatro Varas do Trabalho instaladas na região (Timon, Caxias, Presidente Dutra e São João dos Patos).

Veja o Chamamento Público nº 1/2023.

PGEA do Chamamento Público: Nº 20.02.1600.0000369/2023-02.