MPT-MA discute combate ao trabalho infantil com representantes de Timon

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou de uma reunião técnica com órgãos municipais de Timon-MA, para exposição de ações de combate ao trabalho infantil adotadas pelo município, em razão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 000041/2006. Estiveram presentes a procuradora do Trabalho do MPT-MA em Caxias Pollyana Sousa Costa Torres e representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC) e de Educação (SEMED) e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Timon.

Representando a SEMED, o professor Francisco das Chagas, pontuou que “a secretaria faz busca ativa a partir de dados de evasão informados pelas escolas, evitando a ausência escolar; é feita também ações educativas dentro das próprias escolas”. Na ocasião, a assessora jurídica Ilmaria Carvalho (SEMDHC) enfatizou que há parcerias entre a SEMED e a SEMDHC/CREAS no processo de busca ativa e cadastro de crianças e adolescentes, além de encaminhamento a órgãos e programas de assistência social, como forma de averiguar casos e diminuir os índices de trabalho infantil.

A coordenadora do Programa de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) Jessica Vieira declarou que não foram encontradas crianças na catação de lixo nas fiscalizações recentes feitas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela enfatizou, ainda, que o programa AEPETI foi atualizado, e afirmou que a comissão do programa se reúne periodicamente para definir as ações de monitoramento e prevenção do trabalho infantil. Segundo a coordenadora, o programa possui quatro eixos principais de fiscalizações, que incluem campanhas de prevenção, como ações no carnaval, no mês de abril (trabalho doméstico), em junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil) e, em novembro, com o combate ao trabalho infantil em cemitérios públicos e privados.

A coordenadora do CREAS Jaciane Rodrigues relatou um caso de trabalho infantil encontrado no município. “O caso da dona Liduína já vem sendo acompanhado há muito tempo. O CREAS já elaborou relatório sobre o caso. A dona Liduína já faleceu, há cerca de três meses, porém, a rede de trabalho infantil continua, filhos e netos ainda atuam na venda de bombons e levam vizinhos para a mesma atividade, em Teresina/PI”. Em resposta à situação, o CREAS declarou que faz busca ativa para localizar as vítimas de exploração infantojuvenil.

Finalizando a reunião, a diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Ivana Barbosa alegou que “em relação a prevenção de exploração sexual de crianças e adolescentes, são realizadas campanhas periódicas, com o auxílio do CRAS e do CREAS, por meio de trabalhos de acolhida e prevenção”.

Redação: Violeta Ferraz

Supervisão: Wanderson Lima Nicolau