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Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho Conseguem Acordo que Garante Justiça Social em Amparo à Viúva e ao Filho de Trabalhador em Imperatriz.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, através da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), firmou acordo com a empresa Topázio Indústria e Comércio LTDA, nos autos da Ação Trabalhista – Nº 0016133-46.2022.5.16.0012, que tramitava na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz. O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Marcia Rocha de Nardin, no dia 23 de maio deste ano.

 

A audiência relativa à Ação Trabalhista, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com a presença do procurador Maurel Mamede Selares. O MPT-MA apresentou laudo pericial de segurança do trabalho sintetizado pelo analista ministerial em segurança do Trabalho Aldemar Lopes de Sousa, constando dados e informações sobre o acidente de trabalho que firam fundamentais para o deslinde de uma solução conciliatório para o litígio.

A homologação do acordo judicial resultou na seguinte indenização à esposa Roseane de Sousa Fonseca e ao filho do trabalhador: o pagamento da quantia líquida de R$105.000,00. Além do pagamento de uma casa a ser registrada no nome do menor com direito de usufruto da mãe, na cidade de Porto Franco (MA), mobiliada, no valor de R$ 150.000,00.

A conciliação se deu após diversas e exaustivas tentativas em audiências. Ao fim, as instituições conseguiram, através do trabalho conjunto garantir uma solução justa para o processo judicial e garantir a manutenção da vida da viúva e de seu filho com mais conforto e dignidade, finalizando com o acordo do pagamento no valor de R$255.000,00 em favor da família.

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