MPT e MPMA promovem reunião sobre cumprimento de norma de proteção a crianças e adolescentes em grandes eventos no Maranhão
(15/04/2026) – Nos dias 6 e 10 de abril, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizaram uma reunião, na sede do MPT em São Luís, para tratar do cumprimento imediato de medidas obrigatórias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, em eventos de grande porte realizados no estado.
Estiveram presentes a Procuradora Regional do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves; a Auditora-Fiscal do Trabalho, Léa Cristina Leda, representando a Superintendência Regional do Trabalho; os promotores de justiça, Gleudson Malheiros Guimarães e Márcio Thadeu Silva, representando o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís; e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de conselhos tutelares.
O encontro foi motivado pela realização do show da banda Guns N’ Roses em São Luís. A empresa 4 Mãos, organizadora do evento, e órgãos estaduais e municipais também participaram da tratativa, com o objetivo de exigir a implementação da Resolução nº 277/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma estabelece diretrizes nacionais para prevenir e coibir práticas de violência contra crianças e adolescentes em grandes eventos.
Durante as reuniões, a procuradora destacou a necessidade da atuação imediata e coordenada do poder público: “A realização de grandes eventos sem planejamento específico para a proteção de crianças e adolescentes representa risco concreto de violações de direitos. É indispensável a adoção de um plano integrado, interinstitucional e contínuo, capaz de prevenir qualquer violência contra crianças e adolescentes, inclusive o trabalho infantil em todas as suas formas”, afirmou a procuradora Virgínia.
O promotor Gleudson Malheiros ressaltou que o cumprimento da resolução representa um avanço significativo na política de proteção à infância e adolescência: “Não se trata de recomendação, mas de um marco normativo que impõe responsabilidade direta aos entes públicos na garantia de direitos fundamentais”, enfatizou o promotor.
O MPT e MPMA reforçam que as medidas previstas devem ser obrigatoriamente implementadas em todos os grandes eventos realizados no Maranhão. O descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.
