18 de Maio: MPT-MA na luta contra a exploração de crianças e adolescentes
(18/05/2026) – Apesar de os direitos das crianças e adolescentes serem assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração e a violência sexual infantil ainda representam uma grave realidade no Brasil. O dia 18 de maio marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, data instituída em memória ao caso Araceli, uma menina de apenas oito anos que foi vítima de violência sexual e assassinada em 1973. O crime, que gerou grande comoção nacional, tornou-se o símbolo da luta pela defesa da infância e da adolescência no país.
A falta de conhecimento, o tabu e o silêncio em torno de violências sexuais contra crianças e adolescentes dificultam a prevenção e denúncia, tornando fundamental o fortalecimento de campanhas de conscientização e da rede de proteção à infância e adolescência.
Embora o abuso sexual englobe diferente formas de violação sexual, a exploração sexual infantil possui uma dimensão específica relacionada à mercantilização do corpo de crianças e adolescentes, envolvendo trocas por dinheiro, favores ou presentes, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil, conforme previsto na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho.
Dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil demonstram a permanência da exploração sexual de crianças e adolescentes no Maranhão. Em 2022, 29 municípios maranhenses registraram acompanhamento, pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), de crianças e adolescentes sobreviventes de exploração sexual, o que corresponde a 13,4% dos municípios do estado.
Além disso, o cenário de vulnerabilidade também se reflete nos dados sobre o trabalho infantil no estado. Segundo as informações do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, 142 crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em 2024. Entre os casos registrados, 54 envolviam crianças com até 13 anos de idade, 42 estavam na faixa entre 14 e 15 anos, e 46 tinham entre 16 e 17 anos.
Projeto MPT na Escola
Desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho desde 2021, o projeto MPT na Escola tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem profissional por meio da conscientização social e da educação. A iniciativa busca aprimorar a atuação institucional por meio de ações intersetoriais e da capacitação de professores e profissionais do ensino fundamental, para que atuem como multiplicadores de informações sobre os direitos de crianças e adolescentes (Ministério Público do Trabalho, 2026).
Entre os principais objetivos do projeto estão a:
- conscientização da sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil;
- a proteção ao adolescente trabalhador;
- a promoção da formação cidadã;
- e o fortalecimento do protagonismo de crianças e adolescentes.
Além disso, o programa incentiva o desenvolvimento de estratégias regionais adaptadas às realidades locais e a replicação da metodologia pelas Procuradorias Regionais do Trabalho em todo o país.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho reafirma seu protagonismo institucional na salvaguarda dos direitos da infância e da adolescência. A atuação do órgão vai além da rigorosa fiscalização do cumprimento do ordenamento jurídico; engaja-se ativamente na indução de políticas públicas estruturantes e na articulação de frentes integradas de prevenção. Esse compromisso traduz-se no combate à exploração sexual e no enfrentamento ao trabalho infantil, atuando firmemente na responsabilização daqueles que violam a dignidade e o futuro de nossas crianças e adolescentes.
