Procurador Mauricio Pessoa Lima acompanha a visita da comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas
(26/05/2026) - Na última segunda-feira (25), a juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López, participou de uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Entre as autoridades presentes, estava o Procurador Regional do Trabalho Mauricio Pessoa Lima, que integrou a agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo sobre direitos humanos, sistema prisional e cooperação internacional.
O Procurador esteve acompanhado pela servidora Bianca Garcia Aquino, integrante da Divisão de Perícias do MPT-MA. A profissional acompanhou de perto a agenda institucional, auxiliando no monitoramento técnico das instalações ao longo do dia.
A visita teve como objetivo supervisionar a implementação das medidas provisórias estabelecidas pela Corte IDH nas resoluções de 2014, 2018 e 2019, voltadas à proteção das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário. Na ocasião, a juíza Nancy Hernández López inspecionou o sistema carcerário estadual, observando de perto as políticas públicas implementadas e os avanços no cumprimento das garantias fundamentais da população prisional.
Durante o acompanhamento, a delegação da Corte Interamericana avaliou aspectos estruturais das unidades, as condições de detenção, especialmente no que se refere à superlotação, a assistência à saúde, a prevenção de mortes e o combate às situações de violência no sistema penitenciário maranhense.
A programação iniciou na Unidade Prisional Feminina (UPFEM), onde ocorreu o ato de abertura, seguido de uma apresentação institucional e da exposição sobre as obras de ampliação estrutural voltadas ao enfrentamento da superpopulação carcerária.
Ao longo do dia, a comitiva percorreu diferentes unidades do Complexo de Pedrinhas, incluindo as Unidades Prisionais de São Luís 1, 2, 6 e 7 (UPSL 1, 2, 6 e 7), o Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (COCTS) e a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ). O grupo inspecionou espaços de saúde, enfermarias, consultórios médicos e odontológicos, áreas educacionais, oficinas de trabalho, laboratórios de ensino a distância, ambientes de convivência e carceragens, além de manter diálogos diretos com as pessoas privadas de liberdade.
Essa articulação institucional consolida o papel do Ministério Público do Trabalho na vigilância das garantias fundamentais e na promoção da dignidade humana. Ao acompanhar de perto as políticas públicas do sistema prisional, o MPT fortalece as ações voltadas às condições de trabalho dignas e à preservação dos direitos humanos no ambiente carcerário.
