MPT e MPMA articulam ações para proteção de crianças e adolescentes durante o São João 2026

(01/06/2026) – Na última sexta-feira (29), a Procuradora Regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), participou de uma reunião realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), representada pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís para discutir estratégias de proteção integral de crianças e adolescentes durante os festejos juninos de 2026.

O encontro teve como objetivo promover a articulação entre as secretarias estaduais envolvidas na organização do evento, garantindo que as programações juninas observem integralmente as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 277/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa norma prevê medidas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos, com foco na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos.

Durante a reunião, Virginia destacou que a resolução atribui responsabilidades a promotores, organizadores, gestores e patrocinadores de grandes eventos, especialmente aos entes públicos, exigindo a elaboração e implementação de um plano integrado de ação para prevenir situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão o combate ao trabalho infantil, inclusive em suas piores formas, como a exploração sexual, além da garantia de acolhimento e atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violações de direitos. A procuradora também ressaltou a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos públicos envolvidos na realização dos eventos e a disponibilização de espaços apropriados para orientação, acolhimento e encaminhamento dos casos identificados.

O promotor Márcio enfatizou o caráter obrigatório da Resolução nº 277/2025 e destacou a responsabilidade do Estado do Maranhão na elaboração e execução do Plano de Salvaguarda dos Direitos de Crianças e Adolescentes para o São João 2026. Segundo ele, a efetividade das ações depende do trabalho integrado entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

Durante as discussões, também foi reforçada a importância do cumprimento das normas relativas à classificação indicativa, à participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas e às restrições legais de acesso a produtos, serviços e ambientes inadequados para cada faixa etária.

Ao longo da reunião, foram debatidas as atribuições de cada secretaria estadual previstas na proposta de plano de ação apresentada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), com vistas à adequação das ações governamentais às exigências da Resolução nº 277/2025. Além disso, foram definidas orientações gerais para a realização dos festejos juninos no âmbito estadual, reforçando o compromisso das instituições com a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante o São João 2026.