Mortalidade no trabalho e acidentes notificados ao SUS batem recorde em 2022
Em 2022, com 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos registrados, a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos. Os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior
De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões de reais. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
Acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do SUS, do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais. Ao longo da série de 11 anos (2012 a 2022) do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15% do total), que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.
"Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Prejuízos humanos, familiares e econômicos
No total, foram concedidos 149 mil benefícios previdenciários decorrentes de doenças ou acidentes de trabalho no emprego formal em 2022. Repetindo o padrão de anos anteriores, os afastamentos acidentários mais frequentes envolvem lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (91 mil notificações). Quanto aos transtornos mentais e comportamentais, o número de afastamentos foi de 9 mil, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.
Afora a Administração Pública, os setores econômicos mais frequentemente responsáveis por afastamentos causados por acidentes em 2022 foram atividades de atendimento hospitalar, transporte rodoviário de carga, comércio varejista de mercadorias em geral, bancos e construção de edifícios. As ocupações mais atingidas são alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão, técnicos de enfermagem e serventes de obras. O total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceram novamente em 2022, com mais de 200 mil novas concessões, um aumento de 3% em relação ao ano anterior.
“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social, e de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”. Isso é observado pelo procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, que é o coordenador da Iniciativa SmartLab, pelo MPT.
Recomendações de temas para campanhas de prevenção
As campanhas mais frequentemente recomendadas dão foco à necessidade de prevenção de fraturas, de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo e de ferimentos, amputações e traumatismos. Em relação aos grupos de agentes causadores, grande parte dos municípios recebem a recomendação de foco em campanhas de prevenção contra acidentes causados por máquinas e equipamentos, exposição a agentes biológicos, veículos de transporte, motocicletas e agentes químicos.
“É importante a construção coletiva de meios eficazes para diminuir o número de acidentes de trabalho, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho, agora atuará de forma ainda mais efetiva, não apenas com a participação na gestão do observatório de SST mas também do SMARTLAB, a partir da assinatura do Plano de Trabalho entre a SIT, o MPT e a OIT, que aconteceu recentemente”, destaca o Secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segurança e Saúde como Direito Fundamental
A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2022 reconheceu que o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável deve integrar os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.
Com informações da PGT.