Sistema carcerário: MPT-MA pede R$ 153 milhões em Ação Civil Pública

(30/07/2014) Diante das irregularidades trabalhistas presentes no sistema prisional maranhense, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou, neste mês de julho, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, a gestora pública Roseana Sarney (governadora do Estado) e as empresas terceirizadas Gestor, VTI Serviços e Atlântica Segurança. O MPT pede R$ 153 milhões de indenização por dano moral coletivo. O valor é recorde na história da instituição.

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Palestra do MPT-MA sensibiliza agentes de limpeza

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou de um ciclo de palestras promovido pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão, no último final de semana, em São Luís. O procurador Marcos Rosa foi responsável pela abordagem de dois temas: reciclagem e os cuidados que os agentes de limpeza devem tomar para evitar acidentes e contaminações.

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Não haverá expediente no MPT-MA na próxima segunda

(23/07/2014) De acordo com a portaria de nº 51/2014, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) comunica que, na próxima segunda-feira (28), não haverá expediente na sede do MPT, em São Luís, e nas Procuradorias do Trabalho de Imperatriz, Bacabal e Caxias, em razão da data comemorativa sobre a adesão do Maranhão à Independência do Brasil. As atividades internas e o atendimento ao público voltam a funcionar normalmente na terça-feira (29).

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MPT-MA realiza oficina de prevenção ao trabalho em Santa Helena

(21/07/2014) Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) promoverá uma oficina de prevenção ao trabalho escravo na cidade de Santa Helena. A ação integra as atividades da reunião itinerante da Coetrae/MA (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo).

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Inscritos no seletivo de estágio têm até sexta para apresentar documentos

(21/07/2014) Os estudantes inscritos no 1º Processo Seletivo de Estágio 2014 do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) têm até sexta-feira (25/07) para apresentar os documentos exigidos no edital para confirmar a participação no seletivo.

A documentação deverá ser entregue, juntamente com o anexo III do edital preenchido, via protocolo, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – Av. Ignácio Mourão Rangel Lote 07, Quadra 15, Loteamento Jaracaty-Renascença II, CEP 65.076-830 – São Luís/MA.

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