MPT-MA e MPE unem forças em defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(07/08/2014) O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério Público Estadual (MPE) atuarão em conjunto para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Os municípios tiveram quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários, no entanto a maioria não conseguiu cumprir com o prazo.
O MPT-MA tem interesse nessa Política Nacional, pois ela contribuirá para a erradicação do trabalho infantojuvenil nos lixões e ainda possibilitará a criação de projetos em favor dos catadores de materiais recicláveis. Nesse sentido, o MPT lançou, em 2012, o Fórum Lixo e Cidadania, que busca promover um modelo sustentável de gestão dos resíduos sólidos.