O Circo Latino Americano, sediado em Teresina (PI), foi condenado a cumprir obrigações de fazer e não fazer e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil por explorar o trabalho infantil artístico. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que constatou irregularidades ao inspecionar o circo nas cidades maranhenses de Bacabal e Pio XII.
Os oito trabalhadores resgatados da Fazenda Tamataí, em Santa Luzia (MA), receberam cerca de R$ 30 mil em verbas rescisórias, na última semana. Além do pagamento, o fazendeiro Sebastião Lourenço Rodrigues assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a fim de garantir condições dignas de trabalho aos empregados.
Após participar do resgate de 27 trabalhadores em situação análoga à escravidão nas cidades de Santo Antonio dos Lopes, Peritoró e Bacabal, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) entrou em acordo com os empregadores por meio da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Os três resgates (dois rurais e um urbano) foram feitos pelo do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do MPT, da Superintendência do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal. Na área rural, a atuação é repressiva; na área urbana, preventiva.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bacabal convoca sete trabalhadores para comparecerem à Vara do Trabalho de Santa Inês, a fim de receberem alvará judicial referente à Ação Civil Coletiva nº 0166700-27.2010.5.16.0007, em face do fazendeiro Miguel de Souza Resende (Fazenda Rio dos Bois).
A Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias foi transferida oficialmente para o Município de Timon. A decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho ocorreu na 218ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 3 de agosto de 2023, conforme consta na Portaria PGT nº 1296/2023.