O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta segunda-feira (3) em que sugere melhorias à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), que trata da ergonomia no local de trabalho.

Uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na condenação da empresa de transporte coletivo São Benedito, em razão do desrespeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A sentença da Justiça do Trabalho determina o cumprimento de 32 obrigações e o pagamento de dano moral coletivo.

Prestar homenagens e combater o trabalho escravo. Estes dois imperativos deram o tom do evento alusivo ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Realizado na manhã desta terça (28), na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, o encontro contou com a presença do procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares, e de representantes de diversos órgãos, pesquisadores da UFMA, alunos e professores de escolas públicas.

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam o documentário “Precisão”, sobre trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas ao trabalho escravo, no dia 28 de janeiro, nas cidades de Timbiras e Codó, no Maranhão.