O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva de trabalho em suas agências no Maranhão. O órgão pede o pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões pela lesão causada à toda sociedade.
(30/10/2017) O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) passará por uma correição ordinária no período de 6 a 8 de novembro.
Para marcar as comemorações pelo Dia do Servidor Público, celebrado neste sábado (28), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) organizou dois dias de programação na Semana do Servidor. Na quinta (26), houve duas aulas de defesa pessoal. Na sexta (27), servidores foram homenageados. Ainda teve sorteio de brindes e distribuição de camisas da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil.
Representantes do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH) anunciaram, na tarde desta quinta-feira (26), em São Luís, a implantação do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo e Fortalecimento de Comunidades Vulneráveis no Estado do Maranhão.
Nesta terça-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar que suspende a portaria do Ministério do Trabalho que altera o conceito de trabalho análogo ao escravo e dificulta a fiscalização. A decisão foi comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que havia pedido a revogação do documento em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).