A Central Engenharia e o município de São Luís foram condenados a cumprir 117 obrigações trabalhistas. A decisão, em caráter liminar, foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que ajuizou uma ação civil depois de flagrar 58 trabalhadores da empresa em condições análogas às de escravo.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-MA) celebraram, nesta quinta (19), um termo de adesão ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o MPT. Com isso, as duas instituições poderão implantar os serviços de interoperabilidade entre os sistemas PJe-TJ (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) e MPT Digital.
Na manhã desta quinta-feira (19), houve uma audiência de mediação na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, para tratar da situação dos cerca de 700 trabalhadores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que foram demitidos sem receber as verbas rescisórias. A organização presta serviços de saúde ao governo do Estado.
As Normas Regulamentadoras Nº 10, 12 e 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam, respectivamente, da segurança em instalações e serviços em eletricidade; da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos; e das condições em meio ambiente de trabalho na indústria da construção, são o tema de um treinamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís.
(05/11/2015) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) convoca o candidato aprovado abaixo relacionado, para se apresentar na sede do MPT-MA, em São Luís, na Av. Ignácio Mourão Rangel, lote 07, quadra 15, Loteamento Jaracati – Bairro Renascença II, no prazo de 15 (quinze) dias, no horário das 13h às 18h, munido dos seguintes documentos: