Com o tema a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado” foi aberta na última quarta-feira (3), a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Maranhão. O evento é uma promoção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Estadual/MA) e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) levou a transportadora Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA à condenação em R$ 500 mil, por dano moral coletivo, pelo uso de trabalhadores como prestadores de serviços, ou seja, a chamada terceirização ilícita.
A Comissão Organizadora do I Processo Seletivo de 2014 para contratação de estagiários para a sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou o resultado final da seleção.
Uma nova ferramenta de prestação de serviço passará a funcionar no portal do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) a partir do dia 05 de setembro. Trata-se do Sistema de Peticionamento Eletrônico.
Este serviço digital vai permitir ao público em geral e aos advogados consultar a tramitação dos procedimentos em trânsito no MPT-MA, por meio de protocolo, assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando as antigas petições em papel.
Com a nova plataforma, o acesso às petições pode ser feito do escritório, da casa ou de qualquer lugar que tenha acesso à internet, e a qualquer hora. A agilidade evitará filas e deslocamentos e ganho de tempo, além de reduzir o consumo de papel, contribuído para um desenvolvimento sustentável.
O serviço digital permitirá aos usuários por meio de uma a assinatura eletrônica, um acesso seguro, feito de maneira simples: basta informar a senha e o CPF.
Os interessados poderão fazer uso do certificado digital, já que os serviços eletrônicos do sistema respeitam os parâmetros da medida provisória Nº 2.200/2001, que instituiu a infraestrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica, que garante a realização de transações eletrônicas seguras.
Saiba mais sobre esse serviço, clicando no link “Perguntas e Respostas” do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT.
Na próxima quarta-feira (03 de setembro), será encerrado o prazo de inscrição para o Concurso Cultural de Redação e Desenho promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e pela Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, que tem como tema “Erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente”.