Dia Mundial Contra o Trabalho infantil é marcado por uma grande mobilização na Praça Deodoro, centro de São Luís (MA)
Instituído nacionalmente pela Lei N. 11542/2007, o dia 12 de junho é um marco de luta, de reconhecimento, de defesa e proteção às infâncias vulneráveis e invisibilizadas, vítimas do trabalho infantil. Em São Luís (MA), o “Dia Mundial contra o trabalho infantil”, foi marcado por uma grande ação de mobilização na Praça Deodoro, no Centro da capital maranhense.
Houve distribuição de panfletos educativos, foi instalado um trailer de atendimento da ouvidoria do Ministério Público, tivemos apresentação da Banda da Guarda Municipal de São Luís, do grupo de Hip Hop do CRAS do Turu, a presença da Peça “Pão com ovo”, e de muitas outras atrações culturais, que chamaram a atenção para a temática sobre a erradicação do trabalho infantil.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, e foi a sua Supervisora da Média Complexidade Lutervane Moreira abriu que coordenou as atividades. Em seu discurso ressaltou que “esta é uma amanhã bastante alegre para todos nós, porque, estamos aqui dando ênfase à essa causa nobre: Chega de trabalho infantil! Nós compreendemos que crianças e adolescentes tem o direito de estudar, elas têm o direito de brincar, de praticar o esporte, ter acesso à cultura e ao lazer. Assim, durante todo o mês de junho realizaremos várias ações em rede, articulando todos os órgãos que protegem e defendem os direitos de crianças e adolescentes”, enfatizou Lutervane.
O procurador-chefe do MPT-MA Mauricio Lima, participou da atividade ao lado de crianças de escolas públicas municipais e de autoridades, a saber: o secretário da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social Júnior Vieira; do secretário adjunto da SEDIHPOP Armando Nobre; Secretário do Trabalho e Economia Solidário Luís Henrique Lula; do promotor do Ministério Público Gleudison Malheiros; do Superintendente Regional do Trabalho do Estado do Maranhão Nivaldo Araújo Silva; Auditora fiscal Léa Cristina da Costa Silva Leda. Entre muitas outras representações institucionais e da Sociedade civil reforçando o compromisso para a erradicação do trabalho infantil!
Sobre o Dia Nacional contra o trabalho infantil, o procurador-chefe deixou a mensagem: “nós sempre defendemos que a educação é a solução!” Então se você tem conhecimento de uma criança e adolescente trabalhando de forma irregular, denuncie! Pois, ali está sendo roubado o futuro do nosso país. Vamos combater esse trabalho precoce!”, frisou doutor Maurício Lima.
O Trabalho infantil no Brasil
Em 2022, havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 17 anos, concentrados principalmente nas Regiões Sudeste e Nordeste. Destes, quase 1,9 milhão (ou 5% do total de crianças e adolescentes) estavam no trabalho infantil, remunerado ou para o próprio consumo. Do contingente de crianças e adolescentes ocupados, 755 mil exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil. Em outras palavras, das crianças e adolescente que eram ocupados em trabalho infantil, cerca de 40% exerciam, de acordo com a lista de piores formas de trabalho (lista TIP), alguma modalidade de trabalho perigoso no país.
Importante destacar que as Regiões Nordeste e Sudeste, segundo os dados da PnadC 2022, apresentaram o maior número de crianças e adolescentes nesses tipos de trabalho degradante: são cerca de 230 mil e 202 mil, respectivamente. A soma destes resultados, 432 mil, representa 57% do total de ocupações nas piores atividades segundo a Lista TIP.
O trabalho infantil é uma dura realidade e os dados mostram que as crianças e adolescentes ocupadas são, em geral, empregados (com ou sem carteira de trabalho), trabalhadoras/es não remunerados em auxílio a outro/a morador/a ou exercem trabalho para o próprio consumo. Entre as ocupações mais exercidas em 2022, de acordo com a PnadC 2022, destacam-se os trabalhadores elementares da agricultura (7,3% das crianças e adolescentes ocupados), os balconistas e vendedores de lojas (6,2%) e os agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura (exclusive hortas, viveiros e jardins) (5,8%).
Precisamos mudar esse cenário. Vamos transformar nossos compromissos em ação! “O trabalho infantil que ninguém vê”, uma campanha do FNPETI, MPT, MTE, OIT e TST. Vamos transformar nossos compromissos em ação!
Em caso de trabalho infantil, denuncie: Disque 100 ou acesse www.mpt.mp.br e ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
