Procurador-chefe do MPT-MA Maurício Pessoa Lima concede entrevistas à TV Mirante e à Rádio Mirante para esclarecer sobre o Assédio Eleitoral

Na manhã desta terça-feira (24), em entrevista ao vivo no telejornal “Bom Dia Mirante”, o Procurador-chefe do MPT-MA Maurício Pessoa Lima, contou em detalhes como ocorre o fenômeno do Assédio Eleitoral no ambiente de trabalho. No Brasil, até o presente momento, o Ministério Público informou que recebeu 332 denúncias desta prática nas instituições públicas ou privadas, e no trabalho formal ou informal. No maranhão somente um (1) caso segue em investigação.

Segundo o procurador Maurício Lima, após o recebimento de diversas denúncias em todo o Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público exigiu atuação mais incisiva do MPT-MA para combater o Assédio Eleitoral, que o MPT esclarece que se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

O número pequeno de registro de denúncias No Maranhão é reflexo de um poder hierárquico presente na relação de trabalho que revela a situação de vulnerabilidade das pessoas trabalhadoras (economicamente dependentes e subordinadas), tornando-as suscetíveis às exigências abusivas do empregador. De acordo com o Procurador-chefe, isto pode ser evitado, uma vez que “o trabalhador pode denunciar sem medo e sem a necessidade de se identificar, seja pelo site do Ministério Público ou pelo telefone, nós garantimos o anonimato, e garantimos que todas as denúncias são investigadas”, esclareceu Maurício Lima.

Após o recebimento da denúncia, as instituições responsáveis pelo pleito eleitoral (Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Criminal e Ministério Público Eleitoral) tomam as devidas providências que podem resultar na notificação da empresa denunciada, ação que pode acarretar a geração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) ou no ajuizamento de ações cíveis e criminais.

O Assédio Eleitoral nas Eleições 2024

O Ministério Público do Trabalho já registrou cerca de 332 denúncias de Assédio Eleitoral este ano, das quais 265 são individuais, o que indica a ausência de repetição das queixas. O número supera em quatro vezes mais o valor de 2022, quando apenas 68 denúncias foram registradas no primeiro turno das eleições.

Até o presente momento, há ocorrências em todos os estados com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram as listas de casos.

Para conferir a entrevista completa do procurador-chefe do MPT Maurício Pessoa Lima no telejornal Bom Dia Mirante, clique AQUI.

O MPT-MA possui uma campanha de conscientização sobre o Assédio Eleitoral no Instagram, siga: @mptmaranhao

Acesse o canal de denúncia online clicando no link a seguir: https://peticionamento.prt16.mpt.mp.br/denuncia