MPT-MA articula rede intersetorial e planeja campanha estadual de valorização do trabalho doméstico

25/05/2026) – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) deu um passo decisivo para fortalecer a rede de proteção às trabalhadoras domésticas no estado. Na última sexta-feira (22), a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís, sediou uma reunião estratégica para planejar uma Campanha de Proteção e Divulgação do Trabalho Doméstico e estruturar um fluxo unificado de atendimento a vítimas de violações de direitos.

Conduzido pela Vice-procuradora-chefe do MPT-MA, Renata Océa, e pela Procuradora Regional do Trabalho Virgínia Azevedo, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, órgãos de defesa dos direitos humanos e entidades da sociedade civil. A união de forças visa tirar da invisibilidade uma categoria historicamente vulnerável e garantir canais eficientes de denúncia e acolhimento.

Junto ao MPT-MA participaram do encontro uma diversidade de atores, consolidando uma rede intersetorial de defesa:

• Representantes sindicais e políticos: Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
• Direitos Humanos e Advocacia: Comissão da Mulher da OAB/MA e Conselho Estadual da Mulher (Cem).
• Segurança e Igualdade: Coordenadoria das Delegacias da Mulher no Maranhão e Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR).
• Gestão Municipal (São Luís): Secretaria Municipal da Mulher (Semur) e Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas).

Durante a reunião, os participantes realizaram uma análise de conjuntura sobre a realidade do emprego doméstico no Maranhão. Foram mapeadas as principais irregularidades e violências enfrentadas pela categoria no cotidiano. Muitas dessas violações ocorrem de forma silenciosa, reflexo do isolamento no ambiente domiciliar, da falta de informação das trabalhadoras sobre seus próprios direitos e da dificuldade de autoidentificação como vítimas, devido à histórica naturalização dessas práticas.

Entre os principais problemas identificados, destacam-se:

• Ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Recusa ao emprego formal por receio de perda de benefícios assistenciais do Governo Federal;
• Imposição de jornadas de trabalho exaustivas e sem o pagamento de horas extras;
• Ocorrência de casos graves de trabalho infantil e de condições análogas à escravidão;
• Prática de violências moral, física e sexual no ambiente de trabalho;
• Desconhecimento das trabalhadoras a respeito de seus direitos trabalhistas garantidos por lei;
• Falta de informação sobre o papel e a importância do sindicato na defesa da categoria;
• Dificuldade da trabalhadora em se reconhecer em uma situação de negação de direitos ou em um ambiente que comprometa sua saúde e segurança;
• Contexto socioeconômico de vulnerabilidade e pobreza extrema no estado;
• Percepção de impunidade por parte dos empregadores.

Diante desse diagnóstico, os presentes reforçaram que o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas exerce um papel essencial como mediador e principal porta de entrada para que a categoria tenha acesso seguro às instituições de Justiça.

Como resultado prático do encontro, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) , que terá a missão de desenhar o fluxo oficial de atendimento às vítimas e, posteriormente, coordenar as ações de divulgação. Para viabilizar a campanha publicitária de conscientização em massa, a secretária-adjunta da Secretaria de Estado das Mulheres do Maranhão (Semu), Rhayna Saraiva, assumiu o compromisso de articular uma agenda com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), com o objetivo de que a estrutura governamental assuma o desenvolvimento técnico e a veiculação das peças institucionais. A expectativa é que o fluxo e a campanha sejam apresentados à sociedade civil nos próximos meses.