MPT-MA promove audiência pública para tratar do Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão, por meio da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – (CONAFRET), promoveu na manhã desta quinta-feira (24), uma audiência pública telepresencial, com a participação de autoridades da rede de Saúde no estado.

A audiência pública foi mediada pela procuradora do Trabalho Pollyanna Sousa Costa Torres representando a CONAFRET, e a participação da vice-procuradora-chefe do MPT-MA Renata Océa, além dos convidados do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), Associação Brasileira de Enfermagem do Maranhão, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical do Maranhão, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/Ma) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA).

A procuradora do Trabalho Pollyanna Sousa Costa Torres, em nome da CONAFRET, pontuou acerca dos dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho com mais de 55.700 comunicações de Acidentes de Trabalho (CATS) apenas no ano de 2022.

Ela afirmou que o MPT não é contra a terceirização do trabalhador,  pois sabe-se que é uma realidade, principalmente após a reforma trabalhista do ano de 2017, porém ela precisa ser delimitada. “Existem inúmeras regras com relação a terceirização lícita, e  como deve ser a prestação de serviços dos Microempreendedor Individual (MEI) e como deve ser a contratação de um trabalhador(a) autônomo, que são as cooperativas”, ressaltou a procuradora.

Em seguida a vice-procuradora-chefe do MPT-MA Renata Océa objetivou que esse instrumento promocional deve ser em um primeiro momento apresentado as instituições, ressaltando os riscos que elas correm em não cumprir as normas trabalhista, como por exemplo o reconhecimento do vínculo, declarou ela.

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, considerando que a abordagem do tema e o esclarecimento dos requisitos são essenciais para o respeito ao direito na relação de emprego.

Ao final da Audiência Pública foram feitas recomendações para as empresas notificadas, que terão o prazo de 30 dias úteis para regulamentação.