O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), responsável pela administração das hidrovias e dos portos fluviais nacionais. O MPT exige a realização de concurso público e pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) participou, nesta quarta-feira (8), da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa para discutir a iminente demissão de 650 trabalhadores da Alcoa/Alumar.
A iminente demissão de 650 trabalhadores da Alumar será o tema de uma audiência pública agendada para esta quarta-feira (8), a partir das 15h, no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), responsável por mediar novas negociações entre a empresa e o sindicato classista, participará do debate organizado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
07/04/2015 - O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é contra a terceirização sem limites. O trabalhador não pode ser descartável!